O banco de desenvolvimento encarregado da elaboração do processo divulgou o contrato do consórcio responsável pela modelagem, bem como a estrutura financeira e o relatório final do processo de desestatização. No mês passado, a medida provisória que autoriza a retirada da União do controle da empresa de energia elétrica foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Consórcio Genial – Tauil e Chequer, vencedor da licitação, assumirá as negociações. O valor do contrato é de R$ 3,89 milhões, de acordo com o comunicado do BNDES.
Conforme o acordo, as empresas deverão examinar toda a legislação nacional e internacional aplicável à Eletrobrás, Itaipu e Eletronuclear, identificando pontos críticos e riscos.
Para orquestrar o processo que culminará na privatização da Eletrobrás, o BNDES contratou empresas para realizar processos necessários à capitalização, assumindo a responsabilidade tanto pela execução quanto pelo acompanhamento da desestatização. Ao todo, três fases de serviços serão contratadas para conduzir a privatização da empresa de energia.
Além deste serviço, o consórcio Nova Eletrobrás, composto pela auditoria BDO, o banco Genial, o escritório de advocacia Lefosse e a consultoria especializada em energia Thymos, será encarregado da auditoria contábil, patrimonial e jurídica. A avaliação econômico-financeira será conduzida pelo banco BR Partners, cuja seleção já foi aprovada, aguardando a publicação do contrato.
Com a aprovação da medida provisória, o governo poderá avançar com os preparativos para emitir novas ações da empresa, planejadas para o primeiro trimestre de 2022. A União não participará da oferta subsequente de ações (follow-on). Ao abrir mão dessa oferta, sua participação nas ações ordinárias da empresa será reduzida a menos de 50%, resultando na perda do controle governamental – efetivamente, uma privatização.
A capacidade de voto dos acionistas da Eletrobras será limitada a 10%, independentemente da quantidade de ações possuídas. De acordo com o cronograma do BNDES, a listagem na Bolsa está prevista para fevereiro de 2022.
Esta é a terceira tentativa de privatização da Eletrobras por um governo brasileiro. A primeira ocorreu durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), que planejava uma privatização tradicional, vendendo separadamente as empresas estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte), mas esse plano não se concretizou.